História

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Historicamente os municípios mato-grossenses sempre apresentaram precárias condições de saneamento, mas hoje a evidência da penúria tornou-se rotineira e dramática,boa parte da população padece com a trágica realidade, porém as mais carentes sofrem com malefícios à saúde e a degradação das condições de vida na cidade. A realidade existente, na quase totalidade dos municípios, mostra que não há universalização da distribuição de água potável, em vários deles a qualidade da água distribuída é questionada pela população; a maioria da população não é servida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário; nem todo o resíduo sólido domiciliar produzido é coletado, não existe disposição em aterro sanitário, os resíduos são depositados a céu aberto nos chamados “lixões”; no período de chuvas a população, especialmente em áreas periféricas, sofre com a falta de drenagem de águas pluviais.

Na origem da precariedade dos serviços básicos de infraestrutura urbana está a carência de planejamento adequado e falta de investimentos não só as pequenas, mas sobretudo as maiores cidades, inclusive a capital, são exemplos típicos do enorme cenário de prejuízos e danos de ordem social, econômica e ambiental decorrente da falta do saneamento, essencial à vida humana e à proteção ambiental.

A Lei 11.445/2007, marco regulatório do saneamento no Brasil, estabelece princípios que devem orientar as políticas públicas de saneamento básico: a universalidade, o acesso aos serviços como direito de todos; a equidade, todos têm direito a serviços de qualidade; a integridade, o acesso atendendo a necessidade dos cidadãos; a participação e controle social, as ações do poder público servindo aos interesses da população; a intersetorialidade, integração das políticas, programas e ações do setor com as de saúde, desenvolvimento urbano, meio ambiente, dentre outras, tudo isso balizado pela titularidade municipal e fortalecimento do poder local.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, principal instrumento para o planejamento do saneamento municipal,proporciona a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município e deve contemplar os quatro componentes do setor: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais; deve abranger todo o território do município, suas áreas urbana e rural, inclusive áreas indígenas e de quilombolas, assentamentos, atendendo a um horizonte de planejamento de vinte anos. A elaboração do Plano é o início do ciclo de planejamento do setor, sua aprovação é realizada em forma de lei municipal e sua revisão deve ocorrer a cada quatro anos. Fruto de processo de decisão político-social, e ampla mobilização da população, sua obrigatoriedade não pode ser vista apenas como exigência burocrática ou útil para a obtenção de recursos financeiros; deve-se constituir em uma ferramenta legítima, refletir a realidade local e ser viável tecnicamente.

Em solenidade concorrida,no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, em novembro de 2014, foi celebrado o convênio FUNASA/UFMT, com participação do Governo do Estado, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de 106 municípios mato-grossenses, selecionados segundo critérios de população e a necessidade de universalização dos serviços de saneamento básico. A elaboração dos Planos, que ora se inicia, com previsão de conclusão em 24 meses,será de responsabilidade do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT e a equipe técnica terá participação de professores, técnicos e alunos (graduação e pós), dos cursos de engenharia, arquitetura, geologia, computação, economia, inclusive técnicos externos contratados.

Há que se superar essa histórica realidade,não se podem perpetuar agravos à saúde pública e ao meio ambiente; resolver a questão é imperativo.O município deve compreender a importância do PMSB, etapa fundamental para o planejamento do setor, estabelecer estratégias de ação, exigir comprometimento dos governos estadual e federal, especialmente no suporte à implementação de programas e projetos definidos pelo Plano. Se tal responsabilidade não for assumida, estaremos todos em falta com as futuras gerações, que receberão terrificante herança.

Paulo Modesto Filho, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – UFMT.